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Diário Oficial

Portaria 192/2024 Salvador – Baixa e/ou extinção de Alvarás

23 de dezembro de 2024 Por admin

Baixa e/ou extinção de Alvarás

Municipal

Autorização Táxi por Aplicativo

3 de outubro de 2019 Por admin

Inciso XXII, Art. 22 da Lei Municipal nº 9.488 de 03 de outubro de 2019

Federal

Dedução de 40% no Imposto de Renda

22 de novembro de 2018 Por admin

Inciso II, Art. 39, do Anexo do Decreto Federal nº 9.580 de 22 de novembro de 2018

Municipal

Autorização do Serviço de Táxi

19 de outubro de 2017 Por admin

Lei Ordinária Municipal Nº 9283/2017 de 19 de outubro de 2017

Federal

Diferenciação de preços de bens e serviços

26 de junho de 2017 Por admin

Art. 1º da Lei Federal nº 13.455 de 26 de junho de 2017

Estadual

Isenção de IPVA

4 de junho de 2013 Por admin

§ 6º do art. 3º do Decreto nº 14.528, de 04 de junho de 2013

Estadual

Isenção de ICMS

16 de março de 2012 Por admin

Inciso XXIX do Art. 264 do Decreto nº 13.780 de 16 de março de 2012

Municipal

Isenção de ISS

27 de dezembro de 2006 Por admin

Inciso II, Art. 113 do Decreto Municipal nº 7.186 de 27 de dezembro de 2006

Federal

Isenção de IPI

24 de fevereiro de 1995 Por admin

Inciso II, Art. 39, Livro I do Anexo do Decreto Federal nº 9.580 de 22 de novembro de 2018

Federal

Isenção de IOF

30 de dezembro de 1991 Por admin

Inciso I, Art. 72 do Lei Federal nº 8.383 de 30 de dezembro de 1991

AGT

Associação Geral dos Taxistas

Autor: admin

Portaria 192/2024 Salvador – Baixa e/ou extinção de Alvarás

Autorização Táxi por Aplicativo

Dedução de 40% no Imposto de Renda

Autorização do Serviço de Táxi

Diferenciação de preços de bens e serviços

Isenção de IPVA

Isenção de ICMS

Isenção de ISS

Isenção de IPI

Isenção de IOF

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