A Secretaria de Mobilidade (Semob) publicou no Diário Oficial do dia 15 de dezembro de 2025 na Portaria 383/2025 a baixa e/ou extinção de vinte e nove alvarás do Setax — confira a lista.

Com essas novas punições, já chega a quase 90 o total de autorizações canceladas este ano.

De acordo com a Semob, as cassações acontecem por infrações graves e descumprimento das regras do serviço de táxi, conforme a Lei Municipal nº 9.283/2017, bem como a requerimento dos permissionários.

Os casos estão sendo analisados pela Comissão Disciplinar do Setax, que é responsável por investigar irregularidades e aplicar as penalidades.

A COTAE vem reforçando a fiscalização desde o começo do ano, revisando documentos e autorizações para manter o sistema regularizado.

Segundo a Semob, o objetivo é garantir que apenas quem cumpre as normas continue rodando.