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O que é este serviço?
Renovação do Cartão de Identificação do Autorizatário.
Refere-se a atualização cadastral da autorização (condutor e proprietário do veículo) SETAX. (Veja documentos exigidos e Formulários)
Exigências para realizar o serviço
SERÃO ANÁLISADOS DOCUMENTOS ORIGINAIS e DEVIDAMENTE DIGITALIZADOS.
NÃO SERÃO ACEITOS FOTOCÓPIAS / XEROX.
SERÃO SOLICITADOS NOVAMENTE DOCUMENTOS CASO NÃO ESTEJAM LEGÍVEIS.
DOCUMENTOS EXIGIDOS DO AUTORIZATÁRIO:
- CNH ATUALIZADA E POSSUIR EAR (EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA) – ORIGINAL;
- CURSO ATUALIZADO TAXISTA RESOLUÇÃO CONTRAN 456/2013 EM ENTIDADES RECONHECIDAS PELA SEMOB (ASSINADO PELO ALUNO, FRENTE E VERSO) – ORIGINAL;
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DE SALVADOR EM NOME DO SOLICITANTE OU ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ASSINADO (VALIDADE 90 DIAS) – ORIGINAL;
- EXAME (ATESTADO) MÉDICO ATUALIZADO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA TÁXIS (CASO O DOCUMENTO POSSUA ASSINATURA DIGITAL, ANEXA-LO COM QRCODE) – ORIGINAL;
- CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ESTADO DA BAHIA – ORIGINAL;
- CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL ESTADUAL 1º GRAU;
- CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL ESTADUAL 1º GRAU;
- CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL;
- CERTIDÃO CRIMINAL ELEITORAL;
- CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL FEDERAL 1ª REGIÃO (Emitir certidão);
- CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL FEDERAL 1ª REGIÃO (Emitir certidão);
- CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL – (SEFAZ);
- CERTIDÃO REGULARIDADE FISCAL FAZENDA FEDERAL – (CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA UNIÃO);
- CERTIDÃO REGULARIDADE FISCAL FAZENDA ESTADUAL – (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – SEFAZ ESTADUAL);
- INSCRIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS (CNIS OU GPS);
- CARTÃO CGA – CADASTRO GERAL DE ATIVIDADE;
- CRLV – LICENCIAMENTO VEICULAR ATUALIZADO;
- 01 FOTO ATUAL, COLORIDA COM FUNDO BRANCO E BOA QUALIDADE.
Atenção nas especificações dos documentos que constam em “outras informações”.
Quem pode utilizar este serviço?
Autorizatários,
Representante legal (em caso de Empresa).
