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O que é este serviço?
Refere-se ao condutor auxiliar (taxista) indicado e cadastrado pelos autorizatários. (Veja documentos exigidos e formulário)
Exigências para realizar o serviço
Autorização SETAX regular e ativa
DOCUMENTOS EXIGIDOS DO CONDUTOR:
- CNH DIGITAL atualizada e possuir EAR (exerce atividade remunerada);
- Curso atualizado taxista resolução CONTRAN 456/2013 em entidades reconhecidas pela SEMOB;
- Comprovante de Residência de Salvador (90 dias);
- Exame (atestado) médico atualizado de aptidão física e mental para táxis;
- Certificado de antecedentes criminais;
- certidão negativa cível ESTADUAL;
- certidão negativa criminal ESTADUAL;
- certidão quitação ELEITORAL;
- certidão crime ELEITORAL;
- certidão negativa cível FEDERAL;
- certidão negativa criminal FEDERAL;
- Certidão de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Municipal – (SEFAZ);
- certidão regularidade fiscal fazenda federal – (CND – Certidão negativa de débitos da União);
- certidão regularidade fiscal fazenda estadual – (certidão negativa de débitos tributários – SEFAZ ESTADUAL);
- Inscrição do regime de previdência social – INSS (CNIS ou GPS);
- Inscrição atualizada no cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda na qualidade de Autônomo e Cartão CGA Cadastro Geral de Atividade;
- FOTO.
Especificações da Foto:
- Formato JPEG, PNG;
- Dimensões/Tamanho: 3 x 4 ;
- Ser colorida, tirada de frente, com o fundo branco e a iluminação uniforme;
- O rosto e o ombro da pessoa devem estar completamente enquadrados e centralizados. Os olhos devem estar abertos, visíveis e direcionados para a câmera, “sendo vedada a utilização de fotografia posada em perfil.
Quem pode utilizar este serviço?
Autorizatários
Quanto tempo leva?
10 Dias úteis.
