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Associação Geral dos Taxistas

Declaração para isenção de IPI e ICMS

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Agendamento

O que é este serviço?

Refere-se a uma declaração emitida pela unidade gestora SETAX, a qual informa o cadastro do autorizatário e do veículo no sistema SETAX. 

Serviço oferecido para aquisição de veículo novo com isenções IPI / ICMS, emitido no período mínimo de 2 anos.

Exigências para realizar o serviço

REQUISITOS EXIGIDOS:

  • Cartão de Identificação válido (atualização dos dados cadastrais).
  • Alvará de circulação.
  • OBS: A AUTORIZAÇÃO NÃO DEVE CONTER PENDÊNCIAS (multas, restriçoes, cartao de identificaçao auxiliar vencido) 

Quem pode utilizar este serviço?

Autorizatários.

Quanto tempo leva?

10 Dias úteis.

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Serviço realizado pela SEMOB/COTAE atraves do Salvador Digital